Squisati Advocacia

trabalha sem registro? Entenda seus direitos

o que você precisa saber:

O QUE DIZ A LEI?

A lei proíbe o trabalho sem registro, a empresa tem o prazo máximo de 5 dias para registrar o funcionário, caso contrario estará desrespeitando a lei e privando o trabalhador de uma série de direitos fundamentais.

SEUS DIREITOS LEGAIS

Mesmo que sua carteira não esteja assinada, você terá direito a receber todas as verbas como registrado desde o primeiro dia de trabalho. O próximo passo é procurar um advogado especializado e entrar com ação trabalhista.

direitos que você tem mesmo sem registro

Você terá direito a receber todas as verbas como registrado desde o primeiro dia de trabalho. Isso inclui:

Salário

Recebimento de todos os pagamentos devidos pelo trabalho, incluindo valores atrasados, com correção monetária e juros.

Férias + 1/3

Você tem direito a receber todas as férias acumuladas e proporcionais, acrescidas de 1/3 do valor do salário, referentes a todo o período trabalhado.

13º Salário

A empresa deverá pagar todos os 13º salários devidos, calculados proporcionalmente aos meses trabalhados em cada ano do vínculo empregatício.

FGTS

O empregador será obrigado a depositar todos os 8% do salário mensalmente. Se demitido sem justa causa, você também tem direito à multa de 40% sobre o total.

INSS

O período de trabalho sem registro será reconhecido para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, e a empresa arcará com as contribuições não feitas.

Seguro-Desemprego:

Após o reconhecimento do vinculo de emprego, você poderá requerer o benefício do seguro-desemprego, se preencher os demais requisitos exigidos por lei.

como cobrar seus direitos

Entenda os passos cruciais para reunir provas e buscar o reconhecimento legal do seu vínculo empregatício, garantindo todos os direitos trabalhistas devidos.

Reúna provas

Junte mensagens trocadas no WhatsApp, fotos, vídeos e testemunhas. São fundamentais para comprovar seu vínculo de emprego e o período trabalhado.

Procure um Advogado

Um especialista analisará seu caso, orientará sobre as melhores evidências e representará você na Justiça para garantir o reconhecimento e todos os seus direitos.

Ação Trabalhista

Com o apoio jurídico, entre com ação judicial. É o caminho legal para exigir o registro retroativo e o pagamento de todas as verbas devidas pela empresa.

passo a passo

Conheça o passo a passo, desde a análise inicial até a decisão judicial, para garantir seu direito ao adicional de insalubridade com segurança!

Análise do caso

Na consulta inicial, analisamos minuciosamente seu caso, esclarecendo seus direitos e o funcionamento da ação trabalhista, honorários e prazos.

Coleta de provas e documentos

Fornecemos uma lista detalhada de documentos necessários e auxiliamos na coleta de todas as provas documentais necessárias para o pedido.

Entrada no pedido

Após a análise e coleta, formalizamos seu pedido junto à justiça, protocolando a ação dando início oficial ao seu processo para cobrar o reconhecimento do vínculo.

Audiência de conciliação

Uma audiência será marcada para tentar um acordo com a empresa. É a chance de resolver o caso de forma rápida, com uma proposta justa para você.

Audiência de Instrução

Se não houver acordo, pode acontecer uma segunda audiência para oitiva das partes e das testemunhas para provar o período trabalhado sem registro.

Decisão judicial

Após todas as etapas, o juiz analisará o caso e dará a decisão final. É o momento de ter seus direitos reconhecidos e suas verbas trabalhistas pagas.

Quem é a Dra. Mayara Squisati

Sou advogada trabalhista com mais de  8 anos de experiência, especializada na proteção dos direitos das gestantes. Com atuação em todos os estados do Brasil, ela oferece um atendimento individualizado, focado em garantir a segurança e a justiça para cada cliente.

O que dizem nossos clientes:

Veja o que dizem nossos clientes sobre a experiência, atendimento e resultados que tiveram com o nosso escritório.

Trabalhei anos em uma mecânica sem registro na carteira, sai da empresa sem um centavo, conversei com a Dra. e depois que sai da empresa consegui cobrar tudo.

Marcio Barbosa Mecânico

Trabalhava em uma casa sem registro a Dra. me orientou a pedir a rescisão indireta enquanto ainda estava lá. Demorou um pouco mais consegui receber tudo!

Maria Batista Faxineira

Quando procurei ajuda sobre os meus direitos, estava perdido. A Dra. Mayara foi super prestativa, ela realmente se importa e faz a gente entender tudo

Leandro Cardoso Soldador

Trabalhei um tempo sem registro e fui demitida não me pagaram nada de acerto, em pouco tempo a Dra. conseguiu um acordo e recebi um bom valor!

Ivone Castro Camareira

perguntas E RESPOSTAS

Sua dúvida pode estar aqui! Explore nossa seção de Perguntas e Respostas e esclareça tudo sobre o adicional de insalubridade.

Nosso escritório está localizado em Cascavel, no Paraná. No entanto, atendemos clientes de todos os estados do Brasil há mais de 8 anos, com atendimento 100% online.

 

Todo o atendimento é feito de forma online pelo nosso WhatsApp. Analisamos seu caso, tiramos suas dúvidas e explicamos como funciona o processo. Se você decidir seguir com a ação, enviamos o contrato e iniciamos o processo judicial. Você será atualizado em cada etapa e terá um canal direto conosco para acompanhar tudo.

Nós cuidamos de todo o processo, sem cobrar nada antecipadamente. Só cobramos uma taxa de 30% sobre o valor ganho na ação caso você receba a indenização. Assim, você não precisa se preocupar com custos iniciais e só paga se tiver sucesso na sua ação.

Legalmente, a empresa tem o prazo de 5 dias úteis a partir do primeiro dia de trabalho para fazer o registro da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e informar aos órgãos competentes. A ausência de registro dentro desse prazo já configura uma irregularidade.

É crucial reunir o máximo de provas. Isso inclui testemunhas (colegas, clientes), recibos de pagamento, e-mails, mensagens de texto (WhatsApp), fotos ou vídeos no local de trabalho, crachás, uniformes e qualquer documento que comprove sua rotina e subordinação.

Sim, é possível! Nesses casos, você pode pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e, se houver faltas graves do empregador (como a própria falta de registro e de pagamento de direitos), pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Isso significa que a Justiça reconhece a demissão por culpa do empregador, garantindo seus direitos como se você tivesse sido demitido sem justa causa.

Você tem até dois anos a partir do último dia de trabalho para entrar com uma ação judicial. É importante agir rápido, pois após esse período, você perde o direito de reclamar na Justiça.

É fundamental ter cautela. Um acordo extrajudicial pode não contemplar todos os seus direitos garantidos pela lei. Sempre procure um advogado trabalhista para analisar a proposta e garantir que seus direitos sejam plenamente resguardados antes de assinar qualquer documento.

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