A periculosidade envolve atividades ou operações que, por sua natureza, oferecem risco acentuado à saúde ou integridade física do trabalhador. Nesse sentido, a legislação trabalhista brasileira prevê regras específicas para trabalhadores que se expõem a situações de risco. Portanto, vamos entender essas regras e o que você precisa para entrar com uma ação trabalhista por periculosidade.
O Que é Periculosidade?
Periculosidade refere-se a atividades que expõem o trabalhador a risco iminente de vida. Isso inclui, por exemplo, manuseio de explosivos, inflamáveis, eletricidade em alta tensão, e atividades de segurança patrimonial, entre outras. A Norma Regulamentadora NR 16 regulamenta essas atividades.
Adicional de Periculosidade
Os trabalhadores que se expõem a condições de periculosidade têm direito a um adicional de 30% sobre o salário-base, não sobre o salário mínimo. Esse adicional, aliás, compensa o risco a que eles se expõem.
Direitos do Trabalhador em Ambiente Perigoso
Em um ambiente perigoso, o trabalhador possui os seguintes direitos:
- Adicional de Periculosidade: Pagamento de 30% sobre o salário-base.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): A empresa deve fornecer gratuitamente EPIs adequados e em bom estado para minimizar os riscos à saúde e segurança do trabalhador.
- Condições de Trabalho Seguras: A empresa deve adotar medidas para reduzir ao máximo o risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores.
Como Determinar a Periculosidade
Uma perícia técnica determina a periculosidade no ambiente de trabalho. Um engenheiro ou médico do trabalho realiza essa perícia. Nessa avaliação, ele avaliará os riscos presentes no ambiente de trabalho e a intensidade da exposição.
Como Entrar com uma Ação Trabalhista por Periculosidade
Se a empresa não paga o adicional de periculosidade ou não fornece os EPIs necessários, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista. Aqui estão os passos:
1. Reunir Provas
Reúna documentos que comprovem a exposição a condições perigosas. Isso pode incluir, por exemplo, laudos técnicos, fotos do ambiente de trabalho, e-mails, relatórios médicos e testemunhas.
2. Consultar um Advogado
Procure um advogado especializado em direito trabalhista. Ele oferecerá orientação sobre a viabilidade da ação e os documentos necessários.
3. Entrada com a Ação Trabalhista
O advogado ajuizará uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Nesse documento, ele detalhará as alegações de periculosidade e apresentará as provas.
4. Perícia Técnica
Durante o processo, o juiz pode determinar uma perícia técnica no local de trabalho. Essa perícia verificará a periculosidade e o grau de exposição aos riscos.
5. Audiência e Julgamento
O juiz marcará uma audiência para tentativa de conciliação entre você e o empregador. Caso não haja acordo, o processo seguirá para julgamento, onde o juiz analisará as provas e ouvirá as partes envolvidas.
6. Decisão Judicial
Se o juiz reconhecer a periculosidade, ele determinará o pagamento do adicional de periculosidade devido. Além disso, esse pagamento será retroativo à data em que o trabalhador começou a trabalhar em condições perigosas, e incluirá possíveis correções monetárias e juros.
Exemplo Prático
José trabalha como eletricista em uma fábrica e lida diariamente com alta tensão. No entanto, a empresa não paga o adicional de periculosidade. Diante disso, José consulta um advogado trabalhista, que o orienta sobre a coleta de provas, como fotos do ambiente e relatórios de segurança. Em seguida, eles entram com uma ação na Justiça do Trabalho. Durante a perícia técnica, o perito confirma a periculosidade. Finalmente, o juiz decide a favor de José, ordenando que a empresa pague o adicional de periculosidade retroativo e continue a pagar mensalmente.
Conclusão
Trabalhar em condições de periculosidade representa um risco à saúde e segurança. Por isso, o empregador deve compensar financeiramente esse risco. Se você enfrenta essa situação, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir o respeito aos seus direitos.
