Garantir o sustento dos filhos após uma separação é uma das maiores preocupações de pais e mães. No entanto, a pensão alimentícia não serve apenas para comida, mas para assegurar que a criança mantenha o padrão de vida que necessita para crescer com dignidade.
Qual é o problema?
Muitas vezes, o pai ou a mãe acredita que o valor da pensão é fixo em 30% do salário, ou então, quem cuida da criança acha que não pode pedir pensão se o outro genitor estiver desempregado. Sendo assim, muitos direitos deixam de ser exercidos por falta de informação correta. Além disso, existe o medo de que o dinheiro seja usado para outros fins, gerando conflitos desnecessários entre os ex-parceiros.
O que a lei diz de forma simples
A lei estabelece que a pensão deve ser calculada com base no equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Portanto, não existe um valor “tabelado” que sirva para todo mundo; cada caso é analisado de forma única.
Os pontos fundamentais que você deve conhecer são:
- Binômio Necessidade-Possibilidade: O juiz olha quanto a criança gasta e quanto o pai/mãe pode pagar sem passar fome.
- Desemprego não isenta o pagamento: Mesmo sem carteira assinada, o genitor deve pagar um valor baseado no salário mínimo.
- Até quando pagar: Geralmente até os 18 anos, mas pode se estender até os 24 anos se o filho estiver cursando faculdade.
- Prisão civil: O não pagamento da pensão é um dos poucos motivos que podem levar uma pessoa à prisão no Brasil.
O que fazer na prática
Se você precisa regularizar ou pedir a pensão alimentícia, siga este passo a passo para organizar o processo:
- Liste todos os gastos: Coloque no papel os custos com escola, saúde, lazer, moradia, vestuário e alimentação da criança.
- Reúna provas de renda: Se possível, consiga cópias de holerites ou prints de redes sociais que mostrem o padrão de vida de quem vai pagar.
- Formalize na Justiça: Acordos “de boca” não têm validade jurídica. Se a pessoa parar de pagar, você não consegue cobrar na justiça sem uma decisão oficial.
- Peça o desconto em folha: Se o pagador trabalha com carteira assinada, o valor pode ser descontado direto do salário, o que evita atrasos.
- Guarde os comprovantes: Se você é quem paga, nunca entregue dinheiro vivo sem pedir um recibo ou faça sempre por transferência bancária.
Conclusão
Em resumo, a pensão alimentícia é um direito da criança e uma obrigação dos pais que deve ser cumprida com responsabilidade. O cálculo justo evita brigas e garante o futuro dos filhos. Portanto, busque sempre a formalização judicial para que o direito seja protegido de verdade.
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