Após o pedido de demissão a empresa tem o prazo de 10 dias corridos para fazer a rescisão e agendar para que a trabalhadora compareça a uma sede do sindicato ou ministério do trabalho, se durante esse período a empresa não agendou para você ir até um desses locais isso quer dizer que não foi feito a homologação sindical, com isso você tem direito a cobrar através de uma ação trabalhista todo seu período de estabilidade!

Para que a trabalhadora tenha o direito a cobrar judicialmente o seu período de estabilidade é preciso que a empresa não faça a homologação no sindicato! Com isso após o pedido de demissão a empresa tem o prazo de 10 dias corridos para fazer a rescisão e agendar para que a trabalhadora compareça a uma sede do sindicato ou ministério do trabalho, se durante esse período a empresa não fizer esse agendamento a trabalhadora terá direito através de uma ação trabalhista cobrar a indenização da estabilidade.

A lei diz que o direito da estabilidade não pode ser afastado quando não se sabia da gestação, então você tem sim direito a cobrar os seus meses de salário do período da estabilidade, basta comprovar que na data que pediu demissão já estava grávida.

Você não é obrigada a voltar a trabalhar. Se não for a sua intenção voltar pro emprego, existe a opção de fazer apenas o pedido da indenização da estabilidade. Porem importante que após a descoberta da gestação você deve procurar um advogado antes de falar com a empresa.

Se você foi demitida pela empresa e só depois teve conhecimento de que já estava grávida, não perde nenhum direito, porque a lei diz que o direito da estabilidade não pode ser afastado quando não se sabia da gestação. Com isso você tem o direito a cobrar seu período de estabilidade através de uma ação trabalhista. Porem importante que após a descoberta da gestação você deve procurar um advogado antes de falar com a empresa.

O fato de estar sem registro em carteira é uma falta grave da empresa e você não pode ser prejudicada. Você tem os mesmos direitos como se estivesse registrada, mas terá que pedir esse direito através de uma ação trabalhista.

A trabalhadora grávida não pode ser demitida mesmo que esteja no período de experiência. A estabilidade da trabalhadora grávida deve ser respeitado nesse tipo de contrato, e sendo demitida ou pedindo demissão, sem o auxílio do sindicato, você pode buscar seus direitos.

O aviso prévio é um período normal do contrato de trabalho e por isso também durante o seu cumprimento é preciso cumprir o direito da estabilidade, então é importante comunicar a empresa para que a demissão seja cancelada, caso contrário poderá cobrar sua indenização.

Para entrar com a ação trabalhista é necessário os seguintes documentos: (RG, CPF), comprovantes de endereço, carteira de trabalho digital, termo de rescisão e ultrassom. Obs:. (termo de rescisão não é obrigatório)  

Não existe um prazo exato, mas em média o processo leva de 3 a 5 meses até o recebimento da indenização.

Na grande maioria dos casos a única audiência que acontece é feita de forma remota por vídeo, ou seja você participa da audiência pelo seu celular na sua casa! Essa é uma audiência de conciliação com objetivo das partes entrarem em um acordo. Não tendo acordo o processo segue até decisão do juiz. 

Cobramos 30% do que for ganho na ação, em caso de perca do processo não tem cobrança! 

Esse processo não te traz nem um risco financeiro, não precisa pagar nada para entrar com o pedido e caso perca ação não precisa pagar nada para o advogado e nada para a empresa!