A periculosidade envolve atividades ou operações que, por sua natureza, ofereçam risco acentuado à saúde ou integridade física do trabalhador. A legislação trabalhista brasileira prevê regras específicas para trabalhadores expostos a situações de risco. Vamos entender essas regras e o que é necessário para entrar com uma ação trabalhista por periculosidade.
O Que é Periculosidade?
Periculosidade refere-se a atividades que expõem o trabalhador a risco iminente de vida, como manuseio de explosivos, inflamáveis, eletricidade em alta tensão, atividades de segurança patrimonial, entre outras. Essas atividades são regulamentadas pela Norma Regulamentadora NR 16.
Adicional de Periculosidade
Os trabalhadores expostos a condições de periculosidade têm direito a um adicional de 30% sobre o salário-base, não sobre o salário mínimo. Esse adicional é uma forma de compensar o risco a que estão expostos.
- Direitos do Trabalhador em Ambiente Perigoso
- Adicional de Periculosidade: Pagamento de 30% sobre o salário-base.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): A empresa deve fornecer gratuitamente EPIs adequados e em bom estado para minimizar os riscos à saúde e segurança do trabalhador.
- Condições de Trabalho Seguras: A empresa deve adotar medidas para reduzir ao máximo o risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores.
Como Determinar a Periculosidade
A periculosidade no ambiente de trabalho é determinada por uma perícia técnica, realizada por um engenheiro ou médico do trabalho, que avaliará os riscos presentes no ambiente de trabalho e a intensidade da exposição.
Como entrar com uma Ação Trabalhista por Periculosidade
Se a empresa não está pagando o adicional de periculosidade ou não está fornecendo os EPIs necessários, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista. Aqui estão os passos:
- Reunir Provas
- Documentos que comprovem a exposição a condições perigosas, como laudos técnicos, fotos do ambiente de trabalho, e-mails, relatórios médicos e testemunhas.
- Consultar um Advogado
- Procure um advogado especializado em direito trabalhista para orientação sobre a viabilidade da ação e os documentos necessários.
- Entrada com a Ação Trabalhista
- O advogado ajuizará uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, detalhando as alegações de periculosidade e apresentando as provas.
- Perícia Técnica
- Durante o processo, o juiz pode determinar a realização de uma perícia técnica no local de trabalho para verificar a periculosidade e o grau de exposição aos riscos.
- Audiência e Julgamento
- Será marcada uma audiência para tentativa de conciliação entre você e o empregador. Caso não haja acordo, o processo seguirá para julgamento, onde o juiz analisará as provas e ouvirá as partes envolvidas.
- Decisão Judicial
Se o juiz reconhecer a periculosidade, ele determinará o pagamento do adicional de periculosidade devido, retroativo à data em que o trabalhador começou a trabalhar em condições perigosas, além de possíveis correções monetárias e juros.
Exemplo Prático
José trabalha como eletricista em uma fábrica e lida diariamente com alta tensão, mas a empresa não paga o adicional de periculosidade. José consulta um advogado trabalhista, que orienta sobre a coleta de provas, como fotos do ambiente e relatórios de segurança. Eles entram com uma ação na Justiça do Trabalho. Durante a perícia técnica, a periculosidade é confirmada. O juiz decide a favor de José, ordenando que a empresa pague o adicional de periculosidade retroativo e continue a pagar mensalmente.
Conclusão
Trabalhar em condições de periculosidade é um risco à saúde e segurança que deve ser compensado financeiramente pelo empregador. Se você está enfrentando essa situação, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
