A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral e que não possam ser reabilitados em outra profissão, garantindo assim a continuidade do sustento do segurado.
Quem tem direito?
- Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve cumprir algumas exigências:
- Ser segurado do INSS no momento da doença ou do acidente que causou a incapacidade.
- Período de carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho.
- Incapacidade permanente para o trabalho: Esta condição deve ser confirmada através de perícia médica realizada pelo INSS.
- Processo de Solicitação
O pedido de aposentadoria por invalidez deve ser iniciado com a solicitação de um benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Após o recebimento deste benefício, se a incapacidade for considerada permanente e irreversível após reavaliações periódicas, o INSS pode converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Exemplo prático
Suponhamos que Laura, uma eletricista, sofre um acidente grave que resulta em uma lesão irreversível, tornando-a incapaz de continuar na sua profissão ou qualquer outra. Após sua recuperação inicial, ela solicita o auxílio-doença e passa por uma perícia médica que confirma a permanência de sua incapacidade. Com essa confirmação, seu benefício é convertido em aposentadoria por invalidez.
Dicas para um processo tranquilo
Documentação adequada: Certifique-se de ter todos os relatórios médicos e documentação relacionada à sua condição prontos e atualizados para apresentar ao INSS.
Acompanhe as perícias médicas: As avaliações são fundamentais para a concessão do benefício. É importante comparecer a todas as perícias e seguir as orientações médicas.
Consulte um especialista: O processo pode ser complexo, e ter o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a assegurar seus direitos de forma mais eficiente.
