Direitos Previdenciários para Pessoas com Visão Monocular

A visão monocular, condição em que uma pessoa tem a visão significativamente reduzida ou ausente em um dos olhos, é reconhecida como deficiência sob a legislação brasileira. Isso implica uma série de direitos previdenciários que podem ajudar a garantir o bem-estar e a inclusão social desses indivíduos. Aqui, exploramos os direitos e os processos associados a essa condição.

A visão monocular é considerada uma deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Isso confere aos portadores alguns direitos específicos no âmbito do trabalho e da previdência social, incluindo acessos a benefícios como aposentadoria por invalidez, caso sejam incapazes de exercer suas atividades laborais devido à sua condição.

Aposentadoria por Invalidez: Se a visão monocular impede o indivíduo de realizar qualquer trabalho que garanta sua subsistência, ele pode ter direito a este benefício.

Auxílio-Doença: Caso a visão monocular resulte em incapacidade temporária para o trabalho, o indivíduo pode solicitar este benefício.

Isenção de impostos: Em alguns casos, pessoas com deficiência, incluindo aqueles com visão monocular, podem ser elegíveis para isenção de certos impostos relacionados à compra de veículos, por exemplo.

Prioridade em serviços: Direito a prioridade em atendimentos em serviços públicos e privados.

• O processo de solicitação de qualquer benefício previdenciário inicia-se com a comprovação da condição através de documentos médicos detalhados, que devem ser apresentados ao INSS.

• Documentação Médica: É essencial ter um laudo médico atualizado que descreva a condição de visão monocular e como ela afeta a capacidade de trabalho.

• Agendamento de perícia: O INSS realizará uma perícia médica para verificar a condição e determinar se ela se qualifica para o benefício solicitado.

• Solicitação de benefícios: Os benefícios são solicitados através do site “Meu INSS” ou presencialmente em uma das agências do INSS.

Carlos, um designer gráfico com visão monocular, percebeu que sua condição começou a impactar sua capacidade de trabalhar. Ele coletou todos os laudos médicos necessários e solicitou uma avaliação para auxílio-doença, dado que estava temporariamente incapaz de realizar suas tarefas habituais. Após a perícia, o benefício foi concedido, proporcionando suporte financeiro enquanto ele se ajustava a novas formas de realizar seu trabalho.

• Organize sua documentação: Mantenha todos os documentos médicos bem organizados e acessíveis.
• Conheça seus direitos: Entender quais benefícios estão disponíveis e como acessá-los pode fazer uma grande diferença.
• Procure ajuda especializada: Considerar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode facilitar o processo de solicitação e garantir que todos os direitos sejam respeitados.