A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela lei brasileira, que concede direitos e deveres semelhantes aos do casamento. É uma alternativa para casais que vivem juntos e compartilham uma vida em comum, mas não oficializaram a união por meio do casamento civil. Vamos entender melhor o que é a união estável, como ela funciona e quais direitos e deveres ela confere aos parceiros.
O Que é União Estável?
A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura de duas pessoas com o objetivo de constituir família. Diferentemente do casamento, a união estável não exige uma cerimônia formal e pode ser formalizada ou simplesmente reconhecida pela convivência do casal.
Requisitos para Configurar União Estável
Para que uma união estável seja reconhecida, alguns requisitos devem ser atendidos:
- Convivência Pública: O casal deve viver de maneira pública como se fossem casados, ou seja, devem ser reconhecidos socialmente como um casal.
- Continuidade: A relação deve ser contínua e não eventual.
- Durabilidade: A relação deve ser duradoura, mas a lei não especifica um período mínimo de tempo.
- Objetivo de Constituir Família: O casal deve ter a intenção de formar uma família.
Formalização da União Estável
Embora não seja obrigatório, a união estável pode ser formalizada por meio de um contrato particular ou uma escritura pública lavrada em cartório. Isso pode facilitar o reconhecimento da união e assegurar direitos em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros.
Direitos e Deveres na União Estável
A união estável confere aos parceiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Alguns dos principais direitos e deveres incluem:
- Direitos Patrimoniais: Os bens adquiridos durante a união estável são considerados comuns, salvo disposição contrária em contrato escrito.
- Pensão Alimentícia: Um dos parceiros pode solicitar pensão alimentícia em caso de separação, se comprovar necessidade.
- Herança: Em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente tem direito à herança, conforme as regras do Código Civil.
- Benefícios Previdenciários: O parceiro sobrevivente pode ter direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte.
- Filiação: Os filhos nascidos durante a união estável têm os mesmos direitos que os filhos nascidos dentro do casamento.
Extinção da União Estável
A união estável pode ser dissolvida de forma simples e rápida. A dissolução pode ocorrer por:
- Mútuo Acordo: Quando ambos os parceiros concordam com a separação, podendo formalizar a dissolução em cartório ou por meio de um contrato particular.
- Unilateral: Quando um dos parceiros decide pela separação, a dissolução pode ser formalizada judicialmente.
- União Estável e Casamento: Principais Diferenças
- Formalização: O casamento requer uma cerimônia formal e registro civil; a união estável pode ser informal ou formalizada por contrato ou escritura.
- Regime de Bens: No casamento, o regime de bens é escolhido pelos cônjuges no ato da celebração; na união estável, o regime de bens é automaticamente o da comunhão parcial de bens, a menos que outro regime seja acordado em contrato.
- Documentação: O casamento gera uma certidão de casamento; a união estável pode ser comprovada por diversos documentos, como contratos, contas conjuntas e declarações de terceiros.
Considerações Finais
A união estável é uma forma reconhecida de relacionamento que oferece segurança jurídica e proteção aos parceiros, semelhante ao casamento. Formalizar a união estável pode ser uma boa escolha para assegurar direitos e deveres, especialmente em situações de separação ou falecimento.
