A união estável é uma forma de relacionamento que a lei brasileira reconhece. Ela concede direitos e deveres semelhantes aos do casamento. É, portanto, uma alternativa para casais que vivem juntos e compartilham uma vida em comum, mas que não oficializaram a união por meio do casamento civil. Vamos, assim, entender melhor o que é a união estável, como ela funciona e quais direitos e deveres ela confere aos parceiros.
O Que é União Estável?
A união estável se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura de duas pessoas com o objetivo de constituir família. Diferentemente do casamento, a união estável não exige uma cerimônia formal. Além disso, você pode formalizá-la ou simplesmente reconhecê-la pela convivência do casal.
Requisitos para Configurar União Estável
Para que você possa reconhecer uma união estável, alguns requisitos são necessários:
- Convivência Pública: O casal deve viver publicamente como se fossem casados. Ou seja, a sociedade deve reconhecê-los como um casal.
- Continuidade: A relação deve ser contínua e não eventual.
- Durabilidade: A relação deve ser duradoura. No entanto, a lei não especifica um período mínimo de tempo.
- Objetivo de Constituir Família: O casal deve ter a intenção de formar uma família.
Formalização da União Estável
Embora não seja obrigatório, você pode formalizar a união estável por meio de um contrato particular ou uma escritura pública lavrada em cartório. Isso pode, aliás, facilitar o reconhecimento da união e assegurar direitos em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros.
Direitos e Deveres na União Estável
A união estável confere aos parceiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Alguns dos principais incluem:
- Direitos Patrimoniais: Os bens que o casal adquire durante a união estável são considerados comuns. Isso ocorre, salvo disposição contrária em contrato escrito.
- Pensão Alimentícia: Um dos parceiros pode solicitar pensão alimentícia em caso de separação, se comprovar necessidade.
- Herança: Em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente tem direito à herança, conforme as regras do Código Civil.
- Benefícios Previdenciários: O parceiro sobrevivente pode ter direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte.
- Filiação: Os filhos que nascem durante a união estável têm os mesmos direitos que os filhos que nascem dentro do casamento.
Extinção da União Estável
Você pode dissolver a união estável de forma simples e rápida. A dissolução pode ocorrer por:
- Mútuo Acordo: Isso acontece quando ambos os parceiros concordam com a separação. Eles podem, então, formalizar a dissolução em cartório ou por meio de um contrato particular.
- Unilateral: Quando um dos parceiros decide pela separação, você pode formalizar a dissolução judicialmente.
União Estável e Casamento: Principais Diferenças
Existem algumas diferenças importantes entre união estável e casamento:
- Formalização: O casamento exige uma cerimônia formal e registro civil. A união estável, por outro lado, pode ser informal ou formalizada por contrato ou escritura.
- Regime de Bens: No casamento, os cônjuges escolhem o regime de bens no ato da celebração. Na união estável, o regime de bens é automaticamente o da comunhão parcial de bens, a menos que as partes acordem outro regime em contrato.
- Documentação: O casamento gera uma certidão de casamento. A união estável, por sua vez, você pode comprová-la por diversos documentos, como contratos, contas conjuntas e declarações de terceiros.
Considerações Finais
Em resumo, a união estável é uma forma de relacionamento que a lei reconhece. Ela oferece segurança jurídica e proteção aos parceiros, de maneira semelhante ao casamento. Formalizar a união estável pode ser uma boa escolha para assegurar direitos e deveres, especialmente em situações de separação ou falecimento.
