O divórcio extrajudicial é uma alternativa prática e menos burocrática ao divórcio tradicional que ocorre na esfera judicial. Ele permite que os casais se divorciem de forma mais rápida e simples, desde que cumpram alguns requisitos específicos. Vamos, portanto, entender melhor como funciona esse tipo de divórcio, seus benefícios e os passos para realizá-lo.
O Que é o Divórcio Extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é aquele que você realiza diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. A Lei nº 11.441/2007 instituiu esse procedimento. Seu objetivo principal, aliás, é desburocratizar e agilizar a dissolução do casamento.
Requisitos para o Divórcio Extrajudicial
Para que você possa realizar um divórcio extrajudicialmente, alguns requisitos são necessários:
- Consenso entre as Partes: O casal deve concordar com todos os termos do divórcio. Isso inclui a partilha de bens, a pensão alimentícia e qualquer outra questão relevante.
- Ausência de Filhos Menores ou Incapazes: Não pode haver filhos menores de idade ou incapazes envolvidos. Caso existam, o divórcio deve ser judicial.
- Assistência de Advogado: Ambas as partes precisam da assistência de um advogado. Eles podem, inclusive, ter o mesmo advogado.
Benefícios do Divórcio Extrajudicial
O divórcio extrajudicial oferece diversas vantagens:
- Rapidez: O processo é geralmente mais rápido que o divórcio judicial. Você pode concluí-lo em poucos dias.
- Menor Burocracia: A ausência de um processo judicial torna tudo mais simples e direto.
- Custo: Em muitos casos, o custo do divórcio extrajudicial é menor que o do divórcio judicial, devido à menor quantidade de taxas e honorários.
Passos para Realizar o Divórcio Extrajudicial
Para realizar o divórcio extrajudicial, siga os seguintes passos:
- Acordo entre as Partes: Primeiramente, o casal deve chegar a um acordo sobre todos os termos do divórcio.
- Escolha do Cartório: Em seguida, escolha um cartório de notas onde você realizará o divórcio.
- Documentação: Você precisará reunir a documentação necessária, que inclui:
- Certidão de casamento.
- Documento de identidade e CPF de ambos os cônjuges.
- Certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos, se houver.
- Escritura de pacto antenupcial, se houver.
- Documentos dos bens a serem partilhados, como escritura de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc.
- Assistência de Advogado: Contrate um advogado que acompanhará o processo e elaborará a minuta da escritura de divórcio.
- Comparecimento ao Cartório: Por fim, compareça ao cartório, acompanhado pelo advogado, para assinar a escritura de divórcio.
Documentos Necessários:
Você precisará dos seguintes documentos:
- Certidão de casamento (original ou cópia autenticada).
- Documentos de identidade e CPF dos cônjuges.
- Certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos (se houver).
- Escritura de pacto antenupcial (se houver).
- Documentos dos bens a serem partilhados (escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc.).
Considerações Finais
O divórcio extrajudicial é uma excelente opção para casais que desejam se divorciar de maneira rápida, eficiente e menos onerosa. No entanto, é essencial que ambos estejam de acordo com todos os termos do divórcio e que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos.
