A diferença salarial ocorre quando um trabalhador recebe menos do que outros colegas que desempenham a mesma função e têm as mesmas qualificações. Essa prática é ilegal e, se você estiver enfrentando essa situação, é importante saber como funciona a ação trabalhista para reivindicar seus direitos.
O Que é Diferença Salarial?
Diferença salarial é quando há disparidade de remuneração entre trabalhadores que exercem a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, dentro da mesma empresa ou setor. Essa situação viola o princípio da isonomia salarial previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Direitos do Trabalhador
Todo trabalhador tem direito à igualdade salarial. Se você está recebendo menos do que um colega em igual condição, você pode entrar com uma ação trabalhista para corrigir essa injustiça.
Como Funciona a Ação Trabalhista por Diferença Salarial:
- Reunir Provas
- Documentos que comprovem a desigualdade salarial, como holerites, contratos de trabalho, descrição de cargos e testemunhas.
- E-mails e mensagens que confirmem suas funções e responsabilidades, comparados aos dos colegas que recebem mais.
- Consultar um Advogado
Procure um advogado especializado em direito trabalhista. Ele poderá orientar sobre a viabilidade da ação e os documentos necessários.
Entrada com a Ação Trabalhista:
- O advogado irá ajuizar uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, detalhando as alegações de diferença salarial e apresentando as provas.
- Audiência e Julgamento
- Será marcada uma audiência para tentativa de conciliação entre você e o empregador. Caso não haja acordo, o processo seguirá para julgamento, onde o juiz analisará as provas e ouvirá as partes envolvidas.
- Decisão Judicial
Se o juiz reconhecer a diferença salarial, ele determinará o pagamento dos valores devidos, com as devidas correções monetárias e juros. O empregador também poderá ser condenado a ajustar os salários de forma igualitária.
Exemplo Prático
João e Pedro trabalham na mesma empresa como analistas financeiros. João percebe que Pedro, que exerce a mesma função, recebe um salário maior. João coleta provas, como holerites e a descrição de cargos, e consulta um advogado trabalhista. Eles entram com uma ação na Justiça do Trabalho. Durante a audiência, a empresa não consegue justificar a diferença salarial. O juiz então decide a favor de João, ordenando que a empresa pague a diferença retroativa e ajuste os salários.
Conclusão
A diferença salarial é uma prática ilegal que pode ser corrigida através de uma ação trabalhista. Se você está enfrentando essa situação, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
