Guarda Compartilhada e Guarda Unilateral: O Que a Lei Diz
A guarda dos filhos após a separação dos pais é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações. Existem dois tipos principais de guarda previstos na legislação brasileira: a guarda compartilhada e a guarda unilateral. Vamos entender o que a lei diz sobre cada uma delas, de forma clara e sem termos jurídicos complicados. O Que é Guarda Compartilhada? A guarda compartilhada é quando ambos os pais dividem as responsabilidades e as decisões sobre a vida dos filhos, mesmo que a criança resida com apenas um deles. Esse modelo de guarda visa promover o convívio equilibrado entre a criança e ambos os pais, garantindo que ambos participem ativamente na criação e educação dos filhos. Princípios da Guarda Compartilhada: Decisões Conjuntas: Ambos os pais devem tomar decisões importantes sobre a vida da criança juntos, como educação, saúde e atividades extracurriculares. Convívio Frequente: A criança deve conviver de forma equilibrada com ambos os pais, promovendo um relacionamento saudável com ambos. Residência Alternada (se possível): Pode ser estabelecida a alternância de residência, ou seja, a criança passa períodos com cada um dos pais, conforme acordo ou decisão judicial. Benefícios da Guarda Compartilhada: Equilíbrio na Educação: Permite que ambos os pais influenciem positivamente a vida da criança. Redução de Conflitos: Pode reduzir disputas, pois ambos os pais têm direitos e responsabilidades iguais. Bem-estar da Criança: Estudos mostram que crianças que convivem com ambos os pais tendem a se desenvolver melhor emocionalmente. O Que é Guarda Unilateral? A guarda unilateral é quando apenas um dos pais tem a responsabilidade principal sobre a criação e as decisões relativas à vida da criança. O outro pai tem o direito de visitas e deve contribuir financeiramente para o sustento do filho. Princípios da Guarda Unilateral: Responsabilidade de Um dos Pais: Apenas um dos pais toma as principais decisões sobre a vida da criança. Direito de Visitas: O pai ou mãe que não possui a guarda tem direito de visitas, conforme determinado judicialmente ou acordado entre as partes. Contribuição Financeira: O pai ou mãe que não possui a guarda deve contribuir com a pensão alimentícia. Quando é Aplicada a Guarda Unilateral? A guarda unilateral geralmente é aplicada quando: O Que Diz a Lei? A legislação brasileira, especialmente após a Lei nº 13.058/2014, dá preferência à guarda compartilhada, considerando-a como a melhor forma de assegurar o bem-estar da criança. No entanto, em situações onde a guarda compartilhada não seja viável ou benéfica para a criança, a guarda unilateral pode ser aplicada. Aspectos Legais: Art. 1.583 do Código Civil: Define as modalidades de guarda e estabelece a guarda compartilhada como prioridade. Art. 1.584 do Código Civil: Dispõe sobre as condições e a possibilidade de aplicação da guarda unilateral. Conclusão A escolha entre guarda compartilhada e guarda unilateral depende das circunstâncias específicas de cada família e, principalmente, do que for melhor para a criança. Sempre que possível, a guarda compartilhada é incentivada pela lei para garantir que ambos os pais estejam presentes na vida dos filhos.